Política de Privacidade

Declaração de Privacidade da ASPINREV

Esta Declaração de Privacidade aplica-se aos dados pessoais, ou derivados de dados pessoais, disponibilizados à ASPINREV.

Clockin ASPINREV

Tendo como objetivo o controlo de tempos laborais, a aplicação Clockin da ASPINREV é uma ferramenta com dupla função.

  • Serve ao seu utilizador, pois permite controlar os períodos de trabalho, podendo afetá-lo a obras; permite, também, tirar fotos, para aferir pormenores relacionados com o trabalho;

  • Uma vez a trabalhar em rede, com backoffice, serve à entidade patronal, que consegue gerir as intervenções dos seus colaboradores, bem como onde estiveram, a que hora chegaram, a que hora saíram, as imagens que possam existir e que melhor elucidem particularidades do trabalho externo.

Para que o propósito da aplicação seja realizado, é necessária a utilização da localização, assim como da foto do utilizador que opera a mesma. Se o utilizador não concordar em facultar esta informação, simplesmente não a poderá utilizar.

Se o utilizador desta APP não concordar com a utilização destes dois mecanismos de controlo, não vai conseguir utilizar a mesma. De igual forma, colocará em causa o seu posto de trabalho, pois o controlo dos tempos laborais na empresa que disponibilizar esta APP, será efetuado desta forma.

No caso de o colaborador deixar de utilizar a aplicação e se pretender invocar o seu direito ao esquecimento, desde que não haja qualquer litígio com a entidade patronal, os dados pessoais serão removidos e as fotos obtidas, aquando do controlo de início e fim de período laboral, serão eliminadas do servidor. No telemóvel, bastará eliminar os dados da aplicação.Os dados não são partilhados com terceiros e estão protegidas com password, gerida pela ASPINREV, meramente para fins técnicos de assistência.

O que faz a ASPINREV com os meus Dados Pessoais?

A ASPINREV tratará os dados pessoais disponibilizados, ao abrigo do aqui disposto, apenas do modo definido na presente declaração de privacidade. Mais informações encontram-se nas seguintes Secções, abaixo incluídas:

Secção II - Quando o tratamento dos seus dados pessoais se baseie numa permissão estabelecida por Lei,

Secção III - Quando seja exigido o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.

Duração do tratamento de Dados Pessoais.

Nos casos em que a ASPINREV esteja a tratar e a utilizar os seus dados pessoais, do modo permitido por Lei ou com o seu consentimento, a ASPINREV armazenará os seus dados pessoais:

  • apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades abaixo definidas;

  • até que levante uma objeção quanto ao facto de a ASPINREV utilizar os seus dados pessoais (quando a ASPINREV tenha um interesse legítimo na utilização dos seus dados pessoais);

  • até ao momento em que retire o seu consentimento (quando tenha consentido que a ASPINREV utilize os seus dados pessoais);

No entanto, nos casos em que a ASPINREV seja obrigada por Lei a manter os seus dados pessoais por um período maior, ou quando os seus dados pessoais forem necessários para que a ASPINREV interponha ou se defenda contra reclamações a ASPINREV manterá os mesmos até ao final do período de retenção relevante ou até que as reclamações em questão tenham sido resolvidas ou prescritas.

Porque é exigido que disponibilize Dados Pessoais?

Como princípio geral, a sua concessão de qualquer consentimento e disponibilização de quaisquer dados pessoais nos termos do aqui disposto é totalmente voluntária. Geralmente, o facto de optar por não dar o seu consentimento ou por não disponibilizar dados pessoais não lhe trará qualquer efeito negativo. No entanto, existem circunstâncias em que a ASPINREV não poderá agir sem determinados dados pessoais, por exemplo, porque esses dados pessoais são necessários para processar as suas encomendas ou garantir-lhe o acesso a uma oferta ou à leitura de uma newsletter. Nesses casos, a ASPINREV não poderá aceder ao seu pedido sem os dados pessoais.

Onde serão tratados os meus Dados Pessoais?

Sempre que a ASPINREV utiliza ou trata os seus dados pessoais com as finalidades descritas na presente Declaração de Privacidade, fá-lo de acordo com a Decisão da Comissão da UE 87/2010/CE, de modo que os seus dados pessoais estejam sujeitos a um nível de proteção de dados equiparável ao aplicado no EEE.

Direitos do Titular dos Dados.

A qualquer momento pode solicitar à ASPINREV, informações sobre que dados pessoais a ASPINREV trata sobre si e a correção ou eliminação desses mesmos dados. Considere, contudo, que a ASPINREV apenas pode eliminar os seus dados pessoais caso não exista qualquer obrigação legal ou direito vigente, da parte da ASPINREV, de os manter. Considere igualmente que, caso solicite à ASPINREV a eliminação dos seus dados pessoais, não poderá continuar a utilizar qualquer serviço da ASPINREV que requeira que a ASPINREV utilize os seus dados pessoais.

Caso a ASPINREV utilize os seus dados pessoais com base no seu consentimento ou celebre um contrato consigo, poderá ainda pedir à ASPINREV uma cópia dos dados pessoais que disponibilizou à ASPINREV. Neste caso, pode fazê-lo aqui.

Além disso, pode solicitar que a ASPINREV impeça a continuação do tratamento dos seus dados pessoais na eventualidade de qualquer uma das seguintes situações:

  • quando declara que os dados pessoais que a ASPINREV detém sobre si estão incorretos (mas apenas enquanto a ASPINREV necessite de verificar a exatidão dos dados pessoais relevantes).

  • quando não existe qualquer base legal para o tratamento dos seus dados pessoais por parte da ASPINREV e exija que a ASPINREV impeça a continuação do tratamento dos seus dados pessoais.

  • quando a ASPINREV já não necessita dos seus dados pessoais, mas você alega que precisa que a ASPINREV retenha esses dados para poder reclamar ou exercer direitos legais ou defender-se contra reclamações de terceiros.

  • caso objete ao tratamento dos seus dados pessoais por parte da ASPINREV (com base no interesse legítimo da ASPINREV, conforme definido abaixo em B.), durante todo o tempo que seja necessário para verificar se a ASPINREV tem um interesse vigente ou uma obrigação legal relativamente ao processamento dos seus dados pessoais.
    Pode encaminhar qualquer pedido deste tipo para o responsável da empresa.

Direito de apresentar queixa.

Caso acredite que a ASPINREV não está a tratar os seus dados pessoais de acordo com os requisitos aqui estabelecidos ou com a legislação aplicável sobre proteção de dados do EEE, pode, em qualquer momento, apresentar uma queixa junto da autoridade responsável pela proteção de dados do país do EEE onde reside, ou junto da autoridade responsável pela proteção de dados do país ou estado onde a ASPINREV tenha a sua sede social.

Utilização desta página web por menores.

Os produtos e/ou serviços da ASPINREV não se destinam a menores de 16 anos. Se tiver menos de 16 anos, não se poderá registar ou utilizar os mesmos, ainda que não haja nenhum conteúdo a eles proibido.

Interesse legítimo da ASPINREV.

Cada um dos casos de utilização abaixo incluídos, constitui um interesse legítimo da ASPINREV para tratar, ou utilizar, os seus dados pessoais. Caso não concorde com esta abordagem, poderá objetar contra o tratamento, ou a utilização, por parte da ASPINREV, dos seus dados pessoais, tal como abaixo se define.

Revogação de um consentimento concedido

Pode, em qualquer momento, retirar um consentimento concedido nos termos do presente documento, entrando em contacto diretamente com o responsável da empresa.

No caso de revogação, a ASPINREV não continuará o tratamento dos dados pessoais sujeitos a esse consentimento, salvo se tal for legalmente exigido. No caso de ser exigido que a ASPINREV retenha os seus dados pessoais por motivos legais, a continuação do tratamento de tais dados será impedida, sendo esses dados mantidos apenas pelo período exigido por lei. No entanto, qualquer revogação não terá efeitos sobre o tratamento passado de dados pessoais por parte da ASPINREV, até ao momento da sua revogação.

Como saber quais são os Dados Pessoais que a ASPINREV tem?

Os dados que a ASPINREV utiliza os seus dados pessoais, com base no seu consentimento, são: nome, NIF, email (facultativo).